Vereadora vira ré por apresentar atestado e ir para o Rock in Rio

A Justiça aceitou, na segunda-feira (6), a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a vereadora Nanci Rafain Andreola (PDT) por uso de documento falso.

Nesta terça-feira (7), ela deve voltar a participar das sessões da Câmara, depois ser afastada pelo Conselho de Ética por 30 dias.

De acordo com o MP-PR, Nanci apresentou um atestado médico para não comparecer à sessão na Câmara Municipal no dia 21 de setembro de 2017, “supostamente por apresentar uma contusão no joelho”. No dia seguinte, ela publicou fotos no Rock in Rio.

A Justiça entendeu, com base principalmente nas declarações do médico, que a vereadora usou um atestado falso para justificar a falta na sessão da Câmara Municipal.

Na decisão em que aceita a denúncia, o juiz Alexandre Waltrick Calderari destacou que o médico afirmou que a letra e a assinatura que estão no documento não são dele.

O MP-PR também denunciou a vereadora por peculato, que é o desvio de dinheiro público, só que essa denúncia não foi aceita pela Justiça.

O que diz a defesa

O advogado da vereadora, Gustavo Guedes, disse que o juiz acatou uma das teses trazidas pela defesa e reconheceu a atipicidade da conduta da vereadora em relação ao crime de peculato.

Nesse ponto, ainda conforme a defesa de Nanci, a decisão do magistrado se adequa a um recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso análogo, conforme Gustavo.

Quanto ao caso da parte da denúncia recebida, a defesa de Nanci disse que enfrentará a imputação no decorrer da instrução processual.

Até a publicação desta reportagem, a Justiça não tinha decido se acata ou não a ação civil pública do MP-PR contra ela por improbidade administrativa.

07/08/2018